Quando uma pessoa falece e deixa filhos de diferentes relacionamentos, é comum surgirem dúvidas e até conflitos sobre a divisão da herança. Afinal, filhos de outro casamento têm direito à herança?
✅ Sim, todos os filhos têm os mesmos direitos
Independentemente de serem filhos biológicos, adotivos, do primeiro ou do segundo casamento, todos têm direito igualitário à herança, conforme o Código Civil. A lei não faz distinção entre eles.
📄 Como funciona a partilha?
A partilha será feita em partes iguais entre os filhos, salvo se houver testamento que estabeleça outra disposição (respeitando a parte legítima, que é metade dos bens para os herdeiros necessários).
🏡 E os bens adquiridos no novo casamento?
Nesse caso, é preciso analisar o regime de bens adotado no novo casamento. Bens comuns do casal podem ser parcialmente destinados ao cônjuge sobrevivente antes da divisão entre os filhos.
Conclusão:
Filhos de diferentes relacionamentos têm direito igual à herança e devem ser incluídos no inventário. Consultar um advogado especializado ajuda a garantir uma partilha justa e legal.
