A parentalidade vai muito além da responsabilidade financeira. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o cuidado e a convivência são deveres dos pais, e não apenas uma opção.
Mas o que acontece quando a ausência de afeto e atenção se torna um descumprimento de dever?
O que é o abandono afetivo?
O abandono afetivo ocorre quando um dos pais (ou ambos) deixa de cumprir o dever legal de convivência, cuidado e criação dos filhos, causando danos psicológicos e emocionais comprovados.
É importante ressaltar que não se trata de exigir afeto; a lei não obriga ninguém a amar. Trata-se de penalizar o descumprimento do dever constitucional de cuidado e assistência moral inerente ao poder familiar.
O descumprimento desses deveres pode ser equiparado a um ato ilícito (conforme o art. 186 do Código Civil), tornando-o passível de reparação.
A posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de indenização por danos morais em casos comprovados de abandono afetivo.
A indenização busca reparar a dor e o sofrimento causados pela falta injustificada de amparo, cuidado e convivência.
O que é essencial comprovar na ação judicial?
Para que o pedido de indenização seja aceito, é fundamental comprovar três elementos-chave:
- A Omissão: A omissão do pai ou da mãe no dever de cuidado e convivência.
- O Dano: O dano psicológico sofrido pelo filho.
- O Nexo Causal: A ligação direta entre a ausência injustificada e o dano psicológico comprovado.
Buscar a reparação por abandono afetivo exige a reunião de provas detalhadas e a comprovação técnica dos danos (como laudos psicológicos, testemunhas, registros de ausência, etc.).
A complexidade da ação judicial
A ação judicial por abandono afetivo é complexa e delicada, pois lida com a dignidade da pessoa e exige a aplicação correta da lei.
É essencial que o processo seja conduzido por uma advogada especialista em Direito das Famílias para proteger o direito à dignidade da pessoa e garantir a aplicação correta da lei.
Se você ou um familiar sofreu o dano do abandono afetivo, não hesite em buscar seus direitos. O amparo legal existe para reparar essa dor.
