A perda de um familiar é um momento de luto que, infelizmente, vem acompanhado de burocracias e custos elevados. Muitas famílias se desesperam ao perceberem que não possuem dinheiro em mãos para pagar os impostos e as custas processuais do inventário. O medo de perder os bens ou de pagar multas pesadas por atraso é real, mas existem soluções previstas em lei para esses casos. Como advogada, trago aqui no Papo Legal com Manu três caminhos estratégicos para resolver essa situação sem comprometer a sua subsistência.

1. Verifique a Isenção do Imposto (ITCMD)

A primeira providência é analisar se o patrimônio deixado não se encaixa nas regras de isenção do ITCMD. Cada estado brasileiro possui uma legislação própria que define um teto de valor para que o herdeiro fique livre de pagar o imposto de transmissão. Se o valor total dos bens for considerado pequeno pela lei estadual, você poderá regularizar a situação sem custo tributário.

2. Peça um Alvará Judicial para Venda ou Levantamento

Caso o imposto e as custas precisem ser pagos, você pode solicitar ao juiz um alvará para levantamento de valores ou venda de algum bem. Se o falecido deixou dinheiro em conta bancária ou se a família concorda em vender um veículo, por exemplo, o juiz pode autorizar o uso desse recurso especificamente para pagar as despesas do inventário. Dessa forma, o próprio patrimônio da herança “se paga”, sem que os herdeiros precisem tirar dinheiro do próprio bolso.

3. Solicite o Parcelamento do Imposto

Outra alternativa fundamental é verificar a possibilidade de parcelamento do ITCMD. A maioria das Secretarias da Fazenda ou da Economia dos estados permite que o valor do imposto seja dividido no próprio site do órgão. Isso dilui o impacto financeiro e permite que a família se organize para quitar as parcelas ao longo do processo de inventário.

Conclusão: O Conhecimento é a Solução

Realizar um inventário sem ter dinheiro imediato é perfeitamente possível, desde que você conheça o caminho jurídico correto. Adiar o processo apenas gera multas e impede a venda ou o uso pleno dos bens deixados. O papel de um profissional especializado é justamente identificar qual dessas opções é a mais vantajosa para a sua realidade familiar.

Você já conhecia essas alternativas para regularizar a herança sem desespero financeiro?