A guarda compartilhada é a modalidade prioritária estabelecida pela legislação brasileira no contexto da dissolução da união conjugal ou estável, visando assegurar a participação ativa de ambos os genitores na vida dos filhos. Seu principal objetivo é a corresponsabilidade parental.

É importante ressaltar que a guarda compartilhada não implica necessariamente na divisão física do tempo de convivência em proporções iguais. Ela significa, primariamente, a responsabilidade conjunta e igualitária de pais e mães nas decisões relevantes sobre a vida dos filhos, como educação, saúde e lazer. O planejamento da convivência física deve sempre priorizar o bem-estar e o desenvolvimento da criança ou adolescente.

Este artigo visa fornecer uma compreensão dos fundamentos legais da guarda compartilhada, abordando seus princípios e a forma como a lei busca garantir que os filhos mantenham laços significativos com ambos os genitores. Para dúvidas sobre a aplicação da guarda compartilhada ao seu caso, a busca por orientação jurídica é recomendada.