Regimes de Bens no Casamento: Escolha e Consequências Legais
A escolha do regime de bens é uma das decisões legais mais relevantes para um casal que pretende se casar, pois ela definirá a forma como o patrimônio será gerido durante o matrimônio e, de modo crucial, como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os regimes mais comuns são: Este artigo […]
União estável tem os mesmos direitos do casamento?
A união estável tem ganhado cada vez mais espaço nas relações familiares no Brasil. Mas será que ela garante os mesmos direitos do casamento? 1. O que é união estável? É a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de formar família. Não precisa ser registrada em cartório, embora a formalização facilite a prova […]