Abandono afetivo: Indenização por danos morais e como comprovar
A parentalidade vai muito além da responsabilidade financeira. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o cuidado e a convivência são deveres dos pais, e não apenas uma opção. Mas o que acontece quando a ausência de afeto e atenção se torna um descumprimento […]
Atraso na entrega da obra | Direitos, multa e indenização
Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitos, mas o que acontece quando a entrega da obra atrasa e o seu planejamento vai por água abaixo? O atraso na entrega da obra é, infelizmente, uma situação comum no mercado imobiliário e que causa grande prejuízo e frustração ao comprador. Felizmente, a lei brasileira […]