Usucapião: Aquisição da Propriedade pela Posse Qualificada
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada, contínua, pacífica e com o ânimo de dono, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos. É um mecanismo que transforma a posse qualificada em propriedade, conferindo segurança jurídica ao possuidor. Existem diversas modalidades de […]