Após o falecimento de uma pessoa, é preciso dar início ao processo de inventário e partilha dos bens deixados. Essa etapa é fundamental para a transmissão legal da herança aos herdeiros.
Mas você sabe como esse processo funciona?
1. Levantamento dos bens e dívidas
O primeiro passo é fazer o levantamento do patrimônio: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas e obrigações.
2. Escolha do tipo de inventário
- Judicial: obrigatório quando há herdeiros menores, conflito entre os herdeiros ou testamento.
- Extrajudicial: permitido quando todos são maiores, capazes e concordam com a partilha — feito diretamente no cartório.
3. Nomeação do inventariante
O inventariante é o responsável por representar o espólio e prestar contas do patrimônio até a conclusão da partilha.
4. Avaliação e pagamento de impostos
O patrimônio é avaliado e incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), que varia conforme o estado. A guia deve ser paga para que a partilha possa ser homologada.
5. Partilha e finalização
Com o pagamento do imposto e aprovação do juiz ou do tabelião (no caso de inventário extrajudicial), os bens são oficialmente partilhados entre os herdeiros.
Conclusão:
O processo de inventário pode ser complexo, mas com o suporte de um advogado especializado e a documentação correta, ele pode ser conduzido de forma rápida e segura.
