E se o ex não devolver a criança no dia combinado? Entenda os seus direitos

E se o ex não devolver a criança no dia combinado? Entenda os seus direitos

A separação de um casal encerra o vínculo conjugal, mas a responsabilidade com os filhos permanece para sempre. Para que a criança cresça em um ambiente saudável e mantenha laços fortes com ambos os pais, a justiça estabelece o regime de convivência (antigamente chamado de regulamentação de visitas). Mas o que acontece quando esse acordo é quebrado e um dos genitores simplesmente decide não devolver a criança no dia e horário combinados?

A retenção indevida do menor

Não devolver a criança no término do período de convivência é uma violação gravíssima. Essa atitude é classificada no meio jurídico como retenção indevida do menor. Quando existe um acordo formalizado e homologado por um juiz, aquele documento tem força de lei. Desrespeitar esse combinado não é apenas um atraso inofensivo, é uma infração que atenta diretamente contra o bem-estar e a rotina da criança.

Quais são as medidas legais imediatas?

Se o ex-cônjuge se recusa a entregar o filho, o genitor que detém a guarda ou que é a base de residência da criança não deve tentar resolver a situação com as próprias mãos ou agir com violência. O caminho correto e legal é o ajuizamento de uma ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar de urgência na Vara de Família. Com essa ordem em mãos, oficiais de justiça, muitas vezes acompanhados de força policial, irão até o local para resgatar a criança e devolvê-la ao seu lar de origem.

Risco de alienação parental e perda da guarda

Além da medida emergencial de busca e apreensão, a retenção injustificada tem consequências a longo prazo. Essa conduta é expressamente prevista na Lei de Alienação Parental, pois visa dificultar o contato da criança com o outro genitor. Se a atitude se tornar reiterada, o juiz pode aplicar multas diárias, alterar os períodos de convivência, determinar que as visitas passem a ser supervisionadas e, em casos mais extremos, até mesmo inverter a guarda da criança.

Como agir diante dessa situação?

O primeiro passo diante da recusa é documentar tudo. Salve mensagens de WhatsApp, e-mails, registros de ligações e qualquer comunicação que comprove que você tentou reaver a criança de forma pacífica e que o outro genitor se negou.

Comprovada a situação, acionar um advogado especialista em Direito das Famílias é fundamental para despachar o pedido de urgência com o juiz. Hoje, graças aos avanços da advocacia digital e aos processos eletrônicos, é possível atuar de forma rápida e incisiva na defesa de famílias em todos os estados do Brasil, garantindo que os direitos do seu filho sejam respeitados e que a sua paz seja restabelecida.

Estamos prontos para entender você

Entre em contato conosco para agendar uma consulta ou para obter mais informações sobre nossos serviços

2025 Copyright © Todos os direitos reservados