Deserdação: Como tirar um herdeiro da sucessão – requisitos e causas legais
Um dos princípios fundamentais do Direito de Sucessões é a proteção da legítima, a parte do patrimônio que é reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro). A regra geral é que o testador (a pessoa que deixa a herança) não pode dispor livremente de 50% de seus bens, pois essa metade pertence aos herdeiros […]
Meação vs. Herança: Entenda a diferença crucial no Direito de Família e Sucessões
Quando uma pessoa casada (ou em união estável) falece, é natural que a família inicie o processo de inventário para a divisão dos bens. No entanto, é neste momento que surge uma dúvida fundamental que causa grande confusão: o que o cônjuge (ou companheiro(a)) sobrevivente tem direito é Meação ou Herança? Embora pareçam a mesma […]
Planejamento sucessório: como proteger sua família e evitar o pesadelo do inventário
Planejamento Sucessório não é um tema restrito a grandes fortunas. É um conjunto de atos jurídicos feitos em vida para definir como seu patrimônio será transmitido após o seu falecimento. Em essência, planejar é proteger e economizar. Se você se importa com o futuro da sua família, este é um assunto crucial. O problema que […]
Planejamento Sucessório com Imóveis: Estratégias para a Proteção Patrimonial
A organização da sucessão patrimonial em vida é uma medida prudente que pode evitar complexidades e litígios futuros para a família, especialmente quando o patrimônio inclui imóveis. O planejamento sucessório oferece instrumentos jurídicos que permitem essa organização de forma eficaz, otimizando a transmissão e minimizando custos e burocracia do inventário. Existem diversas estratégias para o […]
Legítima e Disposição Testamentária: Aspectos Essenciais do Direito Sucessório
No âmbito do direito sucessório, dois conceitos são de suma importância para a compreensão da distribuição patrimonial após o falecimento: a legítima e a disposição testamentária. O entendimento desses termos é crucial para quem busca planejar sua sucessão ou para herdeiros. A legítima corresponde à porção da herança que a lei reserva de forma obrigatória […]
Filhos de outro casamento têm direito à herança?
Quando uma pessoa falece e deixa filhos de diferentes relacionamentos, é comum surgirem dúvidas e até conflitos sobre a divisão da herança. Afinal, filhos de outro casamento têm direito à herança? ✅ Sim, todos os filhos têm os mesmos direitos Independentemente de serem filhos biológicos, adotivos, do primeiro ou do segundo casamento, todos têm direito […]
Imóvel herdado por vários irmãos: como resolver a partilha?
Após o falecimento dos pais, é comum que os filhos herdem um imóvel em conjunto. Mas o que fazer quando os irmãos não conseguem chegar a um acordo sobre o destino desse bem? 1. O imóvel é de todos os herdeiros Enquanto não há partilha formal, o imóvel pertence ao espólio. Após o inventário, ele […]
Inventário e partilha: quais são os passos até a conclusão?
Após o falecimento de uma pessoa, é preciso dar início ao processo de inventário e partilha dos bens deixados. Essa etapa é fundamental para a transmissão legal da herança aos herdeiros. Mas você sabe como esse processo funciona? 1. Levantamento dos bens e dívidas O primeiro passo é fazer o levantamento do patrimônio: imóveis, veículos, […]
É possível abrir inventário sem advogado?
A perda de um ente querido traz muitas questões práticas, como a partilha dos bens deixados. Nesse momento, surge uma dúvida comum: é possível abrir inventário sem advogado? A resposta depende da forma de inventário escolhida: judicial ou extrajudicial. 1. Inventário extrajudicial É feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial. No entanto, mesmo […]