Filhos de pais diferentes: Como a guarda e a pensão se aplicam a essa realidade?
Viver em uma configuração familiar onde os filhos possuem pais diferentes é uma realidade muito comum no Brasil. No entanto, essa dinâmica costuma gerar confusões jurídicas, especialmente sobre se as regras de um filho se aplicam automaticamente ao outro. Como especialista no Papo Legal com Manu, explico que o Direito de Família prioriza o tratamento […]
Seu marido ou sua esposa pode ficar sem herança? Entenda o que diz a lei.
Muitas pessoas acreditam que o casamento ou a união estável garantem automaticamente toda a herança ao parceiro sobrevivente. No entanto, o Direito de Sucessões no Brasil é guiado por regras complexas que variam drasticamente conforme o regime de bens escolhido. Como advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, vejo com frequência famílias surpresas ao […]
Casamento com comunhão parcial de bens: O que você precisa saber antes de dizer “sim”
Casamento com Comunhão Parcial de Bens: O que você precisa saber antes de dizer “sim” A Comunhão Parcial de Bens é o regime legal padrão no Brasil. Isso significa que, se você e seu parceiro ou parceira não escolherem e formalizarem outro regime (como Separação Total ou Comunhão Universal), este será o que valerá no […]
Planejamento Familiar: Guia completo para proteger a família e o patrimônio
Quando se fala em Planejamento Familiar, muitas pessoas pensam apenas em organização financeira ou na questão sucessória. No entanto, o conceito vai muito além: é um conjunto estratégico de decisões e instrumentos jurídicos que visam proteger a família em vida e garantir a tranquilidade no futuro, em qualquer cenário. O planejamento familiar é um ato […]
Abandono afetivo: Indenização por danos morais e como comprovar
A parentalidade vai muito além da responsabilidade financeira. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o cuidado e a convivência são deveres dos pais, e não apenas uma opção. Mas o que acontece quando a ausência de afeto e atenção se torna um descumprimento […]
Deserdação: Como tirar um herdeiro da sucessão – requisitos e causas legais
Um dos princípios fundamentais do Direito de Sucessões é a proteção da legítima, a parte do patrimônio que é reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro). A regra geral é que o testador (a pessoa que deixa a herança) não pode dispor livremente de 50% de seus bens, pois essa metade pertence aos herdeiros […]
Meação vs. Herança: Entenda a diferença crucial no Direito de Família e Sucessões
Quando uma pessoa casada (ou em união estável) falece, é natural que a família inicie o processo de inventário para a divisão dos bens. No entanto, é neste momento que surge uma dúvida fundamental que causa grande confusão: o que o cônjuge (ou companheiro(a)) sobrevivente tem direito é Meação ou Herança? Embora pareçam a mesma […]
Divórcio: tire suas dúvidas sobre filhos, bens e processo judicial
Passar por um divórcio é, sem dúvidas, um dos momentos mais delicados na vida de uma pessoa. Além da carga emocional, a separação traz consigo uma série de questões práticas e jurídicas que precisam ser resolvidas. Perguntas como “Como fica a guarda dos filhos?”, “Vamos ter que vender a casa?” e “Quem fica com o […]
Divórcio e Imóveis: A Partilha Patrimonial e o Regime de Bens
A partilha de bens é um dos aspectos mais relevantes e, por vezes, desafiadores em um processo de divórcio, especialmente quando envolve imóveis, que frequentemente constituem uma parcela significativa do patrimônio familiar. A forma como esses bens serão divididos é diretamente influenciada pelo regime de bens adotado no casamento. No regime de Comunhão Parcial de […]
Violência Doméstica: Mecanismos Legais de Proteção à Vítima
A violência doméstica é um grave problema social que possui amparo legal específico no Brasil para proteção das vítimas. A legislação vigente, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), atua como um pilar fundamental no combate a essa forma de violência, que se manifesta de diversas maneiras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. […]