Seu marido ou sua esposa pode ficar sem herança? Entenda o que diz a lei.

Muitas pessoas acreditam que o casamento ou a união estável garantem automaticamente toda a herança ao parceiro sobrevivente. No entanto, o Direito de Sucessões no Brasil é guiado por regras complexas que variam drasticamente conforme o regime de bens escolhido. Como advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, vejo com frequência famílias surpresas ao […]

Planejamento Familiar: Guia completo para proteger a família e o patrimônio

Quando se fala em Planejamento Familiar, muitas pessoas pensam apenas em organização financeira ou na questão sucessória. No entanto, o conceito vai muito além: é um conjunto estratégico de decisões e instrumentos jurídicos que visam proteger a família em vida e garantir a tranquilidade no futuro, em qualquer cenário. O planejamento familiar é um ato […]

Abandono afetivo: Indenização por danos morais e como comprovar

A parentalidade vai muito além da responsabilidade financeira. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que o cuidado e a convivência são deveres dos pais, e não apenas uma opção. Mas o que acontece quando a ausência de afeto e atenção se torna um descumprimento […]

Deserdação: Como tirar um herdeiro da sucessão – requisitos e causas legais

Um dos princípios fundamentais do Direito de Sucessões é a proteção da legítima, a parte do patrimônio que é reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro). A regra geral é que o testador (a pessoa que deixa a herança) não pode dispor livremente de 50% de seus bens, pois essa metade pertence aos herdeiros […]

Meação vs. Herança: Entenda a diferença crucial no Direito de Família e Sucessões

Quando uma pessoa casada (ou em união estável) falece, é natural que a família inicie o processo de inventário para a divisão dos bens. No entanto, é neste momento que surge uma dúvida fundamental que causa grande confusão: o que o cônjuge (ou companheiro(a)) sobrevivente tem direito é Meação ou Herança? Embora pareçam a mesma […]

Divórcio: tire suas dúvidas sobre filhos, bens e processo judicial

Passar por um divórcio é, sem dúvidas, um dos momentos mais delicados na vida de uma pessoa. Além da carga emocional, a separação traz consigo uma série de questões práticas e jurídicas que precisam ser resolvidas. Perguntas como “Como fica a guarda dos filhos?”, “Vamos ter que vender a casa?” e “Quem fica com o […]

Divórcio e Imóveis: A Partilha Patrimonial e o Regime de Bens

A partilha de bens é um dos aspectos mais relevantes e, por vezes, desafiadores em um processo de divórcio, especialmente quando envolve imóveis, que frequentemente constituem uma parcela significativa do patrimônio familiar. A forma como esses bens serão divididos é diretamente influenciada pelo regime de bens adotado no casamento. No regime de Comunhão Parcial de […]

Violência Doméstica: Mecanismos Legais de Proteção à Vítima

A violência doméstica é um grave problema social que possui amparo legal específico no Brasil para proteção das vítimas. A legislação vigente, especialmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), atua como um pilar fundamental no combate a essa forma de violência, que se manifesta de diversas maneiras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. […]

Regimes de Bens no Casamento: Escolha e Consequências Legais

A escolha do regime de bens é uma das decisões legais mais relevantes para um casal que pretende se casar, pois ela definirá a forma como o patrimônio será gerido durante o matrimônio e, de modo crucial, como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os regimes mais comuns são: Este artigo […]