Atraso na entrega da obra | Direitos, multa e indenização
Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitos, mas o que acontece quando a entrega da obra atrasa e o seu planejamento vai por água abaixo? O atraso na entrega da obra é, infelizmente, uma situação comum no mercado imobiliário e que causa grande prejuízo e frustração ao comprador. Felizmente, a lei brasileira […]
Comprei um imóvel na planta e a entrega atrasou: e agora?
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias, mas o atraso na entrega pode transformar esse sonho em um grande problema. O que fazer nessa situação? 📅 Qual o prazo de tolerância legal? O contrato costuma prever um prazo de tolerância de até 180 dias após a data prevista para entrega. Após […]
Loja se recusa a trocar produto com defeito: o que fazer?
Comprou um produto com defeito e a loja se recusa a fazer a troca? Isso viola seus direitos como consumidor, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 1. O que diz a lei? Todo produto durável (como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis) tem uma garantia legal de 90 dias a partir da data da compra. Nos […]
Cobrança por dívida já paga: o que fazer?
Receber uma cobrança por uma dívida que já foi paga é uma situação injusta e, infelizmente, mais comum do que se imagina. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção nesses casos. 1. O que fazer ao receber uma cobrança indevida? 2. A empresa pode negativar meu nome mesmo com a dívida paga? Não. […]