Herança de Imóveis: Procedimentos e Regularização da Propriedade
A transmissão de um imóvel por herança envolve um conjunto de procedimentos que se inserem tanto no direito das sucessões quanto no direito imobiliário. A correta condução dessas etapas é crucial para a segurança jurídica e a plena regularização do patrimônio herdado. Após o falecimento do proprietário, o imóvel deve ser objeto do processo de […]
Doação em Vida: Considerações Legais para o Planejamento Sucessório
A doação em vida é uma alternativa legal para o planejamento sucessório, permitindo a antecipação da transmissão de bens e, em algumas situações, a simplificação do processo de herança. Contudo, sua realização exige o cumprimento de requisitos legais e a observância de certos cuidados. A doação consiste na transferência gratuita de bens (como imóveis, valores […]
Inventário e partilha: quais são os passos até a conclusão?
Após o falecimento de uma pessoa, é preciso dar início ao processo de inventário e partilha dos bens deixados. Essa etapa é fundamental para a transmissão legal da herança aos herdeiros. Mas você sabe como esse processo funciona? 1. Levantamento dos bens e dívidas O primeiro passo é fazer o levantamento do patrimônio: imóveis, veículos, […]