Imóvel herdado por vários irmãos: como resolver a partilha?
Após o falecimento dos pais, é comum que os filhos herdem um imóvel em conjunto. Mas o que fazer quando os irmãos não conseguem chegar a um acordo sobre o destino desse bem? 1. O imóvel é de todos os herdeiros Enquanto não há partilha formal, o imóvel pertence ao espólio. Após o inventário, ele […]
Loja se recusa a trocar produto com defeito: o que fazer?
Comprou um produto com defeito e a loja se recusa a fazer a troca? Isso viola seus direitos como consumidor, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 1. O que diz a lei? Todo produto durável (como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis) tem uma garantia legal de 90 dias a partir da data da compra. Nos […]
Inventário e partilha: quais são os passos até a conclusão?
Após o falecimento de uma pessoa, é preciso dar início ao processo de inventário e partilha dos bens deixados. Essa etapa é fundamental para a transmissão legal da herança aos herdeiros. Mas você sabe como esse processo funciona? 1. Levantamento dos bens e dívidas O primeiro passo é fazer o levantamento do patrimônio: imóveis, veículos, […]
Posso mudar o nome da criança após o divórcio?
Após o divórcio, é comum que surjam dúvidas quanto ao nome dos filhos, especialmente quando o sobrenome da criança inclui o do genitor com quem não há mais convivência ou vínculo afetivo. Mas será que é possível mudar o nome da criança após o divórcio dos pais? 1. A criança pode mudar de nome? Sim, […]
Aluguel atrasado: o inquilino pode ser despejado imediatamente?
A inadimplência no pagamento do aluguel é uma das principais causas de conflitos entre locador e inquilino. Mas será que o atraso no pagamento permite o despejo imediato? A resposta é: não. Mesmo em caso de atraso, o inquilino possui direitos e garantias legais. 1. Quando o locador pode entrar com ação de despejo? De […]
Cobrança por dívida já paga: o que fazer?
Receber uma cobrança por uma dívida que já foi paga é uma situação injusta e, infelizmente, mais comum do que se imagina. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção nesses casos. 1. O que fazer ao receber uma cobrança indevida? 2. A empresa pode negativar meu nome mesmo com a dívida paga? Não. […]
Filho pode pedir pensão alimentícia ao pai depois de adulto?
Muitos pais acreditam que a obrigação de pagar pensão alimentícia se encerra automaticamente quando o filho atinge a maioridade. Mas nem sempre é assim. 1. A maioridade encerra a pensão? Aos 18 anos, o filho atinge a maioridade civil. Porém, isso não encerra automaticamente o pagamento da pensão. É necessário que o responsável solicite a […]
É possível abrir inventário sem advogado?
A perda de um ente querido traz muitas questões práticas, como a partilha dos bens deixados. Nesse momento, surge uma dúvida comum: é possível abrir inventário sem advogado? A resposta depende da forma de inventário escolhida: judicial ou extrajudicial. 1. Inventário extrajudicial É feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial. No entanto, mesmo […]
Contrato de compra e venda de imóvel: o que observar antes de assinar?
A aquisição de um imóvel é um dos investimentos mais importantes da vida. Por isso, é fundamental analisar cuidadosamente o contrato de compra e venda antes de assiná-lo. Aqui estão os principais pontos que merecem atenção: 1. Identificação das partes O contrato deve conter os dados completos de comprador e vendedor, além da qualificação de […]
Cancelamento de passagem aérea: entenda seus direitos
Saiba quais são os seus direitos em caso de cancelamento de passagem aérea, seja por parte da companhia ou do passageiro. Viajar de avião exige planejamento. Mas imprevistos podem acontecer — tanto por parte do passageiro quanto da companhia aérea. Por isso, é essencial saber quais são seus direitos em caso de cancelamento de passagem […]