A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada, contínua, pacífica e com o ânimo de dono, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos. É um mecanismo que transforma a posse qualificada em propriedade, conferindo segurança jurídica ao possuidor.

Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos de tempo de posse, tamanho do imóvel e outras condições. As principais são: usucapião urbana (para imóveis em área urbana, com tempo de posse reduzido), usucapião rural (para propriedades rurais), usucapião extraordinária (que exige um prazo mais longo de posse, mas dispensa justo título e boa-fé), usucapião ordinária (com prazos menores, mas que exige justo título e boa-fé), e a usucapião familiar (aplicável em situações de abandono do lar).

Este artigo busca esclarecer os fundamentos e os requisitos legais para cada tipo de usucapião, bem como as vias processuais para seu reconhecimento, seja pela via judicial ou extrajudicial (em cartório). A regularização da propriedade por meio da usucapião é um direito que confere a devida titularidade e valorização ao imóvel. Para avaliar a viabilidade de um processo de usucapião em sua situação, a orientação de um advogado é recomendável.