Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias, mas o atraso na entrega pode transformar esse sonho em um grande problema. O que fazer nessa situação?
📅 Qual o prazo de tolerância legal?
O contrato costuma prever um prazo de tolerância de até 180 dias após a data prevista para entrega. Após esse período, o comprador tem direito de exigir indenização pelos prejuízos.
⚖️ Quais são os direitos do comprador?
- Multa por atraso;
- Correção de valores pagos;
- Reembolso de despesas com aluguel ou financiamento provisório;
- Em alguns casos, rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos.
📌 Posso entrar na Justiça?
Sim, caso a construtora se recuse a cumprir os direitos legais, é possível ingressar com ação judicial para pleitear indenização por danos materiais e morais.
Conclusão:
O consumidor tem proteção legal contra o atraso na entrega de imóveis e pode ser indenizado. Guardar todos os documentos e procurar apoio jurídico são passos essenciais.



